O decreto de Lei 1.804/80 sobre importações estabelece as diretrizes para a tributação de produtos importados. Atualmente, compras internacionais feitas em plataformas que participam do Programa Remessa Conforme podem ser isentas do Imposto de Importação para valores de até US$ 50, mas o ICMS estadual ainda pode ser aplicado.
A grande maioria de nossos produtos se encontra BEM ABAIXO deste valor, reduzindo a possibilidade de tributações alfandegárias.
Em alguns casos, o status "Problemas Fiscais" está relacionado ao Protocolo ICMS 021/2011, que exige o recolhimento do ICMS no estado de destino dos diversos estados signatários. Nessa situação, a encomenda pode ser retida no SEFAZ e só será liberada após os devidos procedimentos burocráticos.
Caso seu produto seja taxado, entre em contato conosco para que possamos auxiliar e tentar minimizar a cobrança do imposto.
Caso a cobrança seja inevitável e nenhum outro recurso possa evitar seu pagamento, ela será de responsabilidade do consumidor final!
Solicitamos que continue acompanhando o status da entrega através da nossa ferramenta de rastreamento. Quando for liberado, solicitaremos prioridade na mesma.
Pedimos desculpas por qualquer transtorno causado.